POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Em conformidade com o disposto na legislação em vigor, a DAKE FREGADEROS SLU compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.
Leis que integram a presente Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade está adaptada à legislação espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais. Em concreto, cumpre as seguintes normas:
- Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).
- Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).
- Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE).
Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no Site é:
DAKE FREGADEROS, SLU
CIF: B64728421
Os seus dados de contacto são os seguintes:
Endereço: Avda. del Riu Mogent 40, 08170 Montornés del Vallés, Barcelona
Correio eletrónico de contacto: comercial@dake.es
Registo das atividades de tratamento
Em cumprimento do disposto no RGPD e na LOPDGDD, os dados pessoais recolhidos pela DAKE FREGADEROS SLU através dos formulários disponibilizados no Site serão tratados com a finalidade de gerir consultas, relações comerciais ou qualquer pedido efetuado pelo Utilizador.
A DAKE FREGADEROS, SLU mantém o respetivo registo das atividades de tratamento, em conformidade com o disposto no artigo 30.º do RGPD.
Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador será efetuado em conformidade com os princípios previstos no artigo 5.º do RGPD:
- Princípio da licitude, lealdade e transparência.
- Princípio da limitação das finalidades.
- Princípio da minimização dos dados.
- Princípio da exatidão.
- Princípio da limitação do prazo de conservação.
- Princípio da integridade e confidencialidade.
- Princípio da responsabilidade proativa.
Categorias de dados pessoais
As categorias de dados que podem ser tratadas são:
- Dados identificativos (nome e apelidos).
- Dados de contacto (correio eletrónico, telefone).
- Dados profissionais (empresa, cargo, quando aplicável).
- Dados de navegação (endereço IP, identificadores online, cookies e dados analíticos).
Não são tratadas categorias especiais de dados pessoais nos termos do artigo 9.º do RGPD.
Base jurídica para o tratamento dos dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:
- O consentimento do titular dos dados.
- A execução de medidas pré-contratuais ou contratuais.
- O cumprimento de obrigações legais.
- O interesse legítimo do responsável para melhorar o funcionamento do Site e dos seus serviços.
O Utilizador poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
Finalidades do tratamento a que se destinam os dados pessoais
Os dados pessoais serão tratados com as seguintes finalidades:
- Responder a consultas efetuadas através do Site.
- Gerir relações comerciais ou pré-contratuais.
- Enviar comunicações comerciais quando exista consentimento prévio.
- Gerir subscrições a boletins informativos.
- Realizar análises estatísticas e de navegação através de ferramentas analíticas.
- Melhorar a qualidade, o funcionamento e a experiência do utilizador no Site.
Em cada formulário será especificamente indicada a finalidade concreta do tratamento.
Períodos de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e, quando aplicável, durante os prazos legalmente exigidos.
A título indicativo:
- Dados de contacto: até que o Utilizador revogue o consentimento.
- Newsletter: até que o Utilizador revogue o consentimento.
- Dados analíticos: de acordo com a configuração definida nas ferramentas utilizadas.
Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais poderão ser comunicados a prestadores de serviços necessários ao funcionamento do Site, tais como:
- Google Ireland Limited (serviços de análise e gestão de etiquetas).
- Meta Platforms Ireland Limited (serviços publicitários e píxeis de rastreio).
- LinkedIn Ireland Unlimited Company (serviços de análise e acompanhamento).
- Brevo (serviços de envio de comunicações eletrónicas).
- Prestador de alojamento web localizado em Espanha.
Alguns destes prestadores podem implicar transferências internacionais de dados para os Estados Unidos. Essas transferências são realizadas ao abrigo da decisão de adequação aprovada pela Comissão Europeia (Data Privacy Framework) ou mediante as garantias adequadas previstas no RGPD.
Dados pessoais de menores de idade
Apenas os maiores de 18 anos poderão fornecer dados pessoais através do Site. No caso de menores de 18 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores, nos termos do disposto no artigo 8.º do RGPD e no artigo 7.º da LOPDGDD.
Sigilo e segurança dos dados pessoais
A DAKE FREGADEROS, SLU adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir um nível de segurança adequado ao risco.
O Site dispõe de certificado SSL que garante a transmissão cifrada da informação.
No entanto, o Utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
Derechos derivados del tratamiento de los datos personales
Direitos decorrentes do tratamento dos dados pessoais
- Direito de acesso.
- Direito de retificação.
- Direito de apagamento.
- Direito à limitação do tratamento.
- Direito à portabilidade dos dados.
- Direito de oposição.
- Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas.
O exercício destes direitos poderá ser efetuado mediante comunicação escrita dirigida a:
DAKE FREGADEROS, SLU
Avda. del Riu Mogent 40, 08170 Montornés del Vallés, Barcelona
Correio eletrónico: comercial@dake.es
Será necessário anexar cópia de documento de identificação válido.
O Utilizador poderá apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) caso considere que os seus direitos não foram devidamente assegurados.
Ligações a websites de terceiros
O Site pode incluir ligações para páginas de terceiros. A DAKE FREGADEROS, SLU não se responsabiliza pelas políticas de privacidade desses websites externos.
Aceitação e alterações à presente Política de Privacidade
A utilização do Site implica a aceitação da presente Política de Privacidade.
A DAKE FREGADEROS SLU reserva-se o direito de modificar esta política para a adaptar a alterações legislativas ou técnicas. Recomenda-se a sua consulta periódica.
A presente Política de Privacidade foi atualizada em 16 de fevereiro de 2026 e encontra-se em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), com a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD) e com a Lei 34/2002 (LSSI-CE)..
